A área técnica da Aneel rejeitou o pedido da Enel São Paulo para fazer uma nova perícia no processo administrativo que pode culminar na recomendação de caducidade da concessão da distribuidora. Para a Superintendência de Fiscalização Técnica, a medida não agregaria elementos novos ao caso.
No entendimento da área, o debate já passou por registros, análises e discussões suficientes ao longo da tramitação, o que tornaria a reabertura da etapa pericial uma repetição de pontos já examinados. Na avaliação técnica, isso apenas alongaria o rito sem mudar o quadro probatório.
O posicionamento reforça a pressão sobre a empresa em um momento em que a agência avança na apuração sobre o desempenho da concessionária. A eventual recomendação de caducidade é uma das medidas mais duras no setor elétrico e depende de avaliação formal da Aneel e, em última instância, do governo federal.
Na prática, a manifestação da SFT sinaliza que a área técnica quer preservar o andamento do processo sem novas dilatações. A decisão final, porém, ainda passa pelas instâncias colegiadas da agência, que vão definir se as falhas apontadas são graves o suficiente para sustentar a punição máxima.
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